Prefeitura envia para Câmara lei que aumenta em até 100% o Vale Alimentação

O prefeito Wladimir Garotinho enviou para a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que estabelece o aumento escalonado do Vale Alimentação do Servidor Público Municipal, que pode ter aumento de 100%, passando para R$ 400, de acordo com o salário base. Também foi enviado para o Legislativo outro projeto de lei inserindo seis novas profissões no programa de substituições. (leia mais abaixo)

O projeto de lei estabelece o benefício do Vale Alimentação, para os servidores e empregados ativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. (leia mais abaixo)

O Vale-Alimentação destina-se a servidores ativos e de acordo com o seu vencimento-base e tem por objetivo subsidiar despesas de alimentação, sendo-lhes pago diretamente, em pecúnia, possuindo caráter indenizatório.

No projeto, assegura-se o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base até o valor de R$ 1.818,00 (mil oitocentos e dezoito reais). Outra faixa fixa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 1.818,01 (mil oitocentos e dezoito reais e um centavo) e R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais).

Fica estabelecido o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 2.424,01 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e um centavo) e R$ 3.409,37 (três mil quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).

A fonte prevista para o investimento no Vale-Alimentação é de receitas de indenizações por produção de petróleo, como royalties, em face dos limites legais e fiscais, não serão usadas receitas próprias, sendo aplicadas indenizações pela produção de petróleo, como royalties. (leia mais abaixo)

Substituições

O projeto de lei sobre as substituições inseriu novas categorias, todas das áreas de saúde: Assistente Social, Instrumentador Cirúrgico, Técnico de Laboratório, Técnico de Farmácia, Técnico em Radiologia e Técnico em Tomografia.